Razões finais. Aposentadoria por idade rural. Atividade rural em regime de economia familiar comprovada

Manifestação. Emissão de CTC com conversão de tempo especial. Ausência de motivos para diferenciar os trabalhadores da iniciativa privada dos servidores públicos. Pedido de procedência da ação

Manifestação após contestação. Pagamento imediato. Parcelas atrasadas da revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91

Pedido de Tutela de Urgência - Aposentadoria por Invalidez - Laudo Pericial constatou incapacidade - pedido de procedência

Manifestação de laudo pericial - ação de benefício assistencial ao deficiente (LOAS) - pedido de procedência para aposentadoria por invalidez - princípio da fungibilidade

Benefício por incapacidade. Pedido de procedência com DCB em 24 meses. Recuperação condicionada a cirurgia ainda não agendada.

Pedido de procedência para concessão de auxílio-acidente - tutela de evidência - acidente do trabalho

Manifestação sobre laudo socioeconômico e perícia médica. Criança com Autismo. Pedido de procedência.

Pedido de procedência - concessão do auxílio-doença de forma indenizada - incapacidade pretérita

Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Agravamento da doença. Inexistência de coisa julgada.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - Restabelecimento de auxílio-doença - Pedido de procedência com proposta de acordo

Pedido de procedência - assistente técnico do INSS discordou do Perito Judicial - Magistrado determinou nova perícia

Ação declaratória de tempo especial. Eletricista. Empresa do ramo de telecomunicações.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Erro material na proposta de acordo do INSS.

Manifestação. Pensão por morte. Habilitação de companheira. Não há decadência para o direito de revisar o ato de indeferimento do benefício. Precedente do STF e da TNU.

Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.

Manifestação sobre laudo médico pericial - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - pedido de procedência - patologia psiquiátrica - cessação indevida

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de benefício assistencial. Melhor benefício. Princípio da fungibilidade. Adicional de 25%. Prova emprestada. Dispensa perícia.